Com o novo cenário de pandemia de coronavírus (COVID-19), considerando o possível contágio dos trabalhadores, deve a empresa pagar aos seus funcionários o adicional de insalubridade?
O adicional de insalubridade deve ser pago ao empregado exposto a agentes nocivos à sua saúde, como uma forma de compensação. O coronavírus é um agente insalubre biológico potencialmente patogênico e, portanto, se o funcionário estiver habitualmente exposto ao vírus durante o trabalho, é devido o pagamento.
Sendo assim, a empresa deve cogitar efetuar o pagamento de adicional de insalubridade a seus empregados, mesmo que temporariamente, especialmente aqueles dos serviços essenciais, que estão "na linha de frente".
Há uma graduação no pagamento do adicional, a depender do nível de exposição aos agentes nocivos à saúde, de 40% (grau máximo), 20% (grau médio) e 10% (grau mínimo).
Atualmente entende-se que somente é devido o pagamento do adicional de insalubridade após comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado.
Recomenda-se, portanto, que a empresa faça um novo laudo, específico para esse período de pandemia, a fim de se assegurar se deve, ou não, efetuar o pagamento do adicional de insalubridade. Caso o laudo conclua pela desnecessidade de pagamento, a empresa terá a segurança jurídica necessária em eventual ação judicial.
Considerando que o contágio já está em um nível de transmissão comunitário, ou seja, não é possível assegurar o local exato em que a pessoa foi infectada, podendo ocorrer em qualquer local, como no trajeto para o serviço, no comércio ou até mesmo por outras pessoas em que tiveram contato fora do ambiente de trabalho, é ainda mais importante a empresa se prevenir com o laudo.
Por isso é muito importante que as empresas estejam sempre assessoradas por um profissional qualificado, de preferência um advogado especializado na área trabalhista, que poderá avaliar quais as melhores medidas legais a serem tomadas, garantindo ao empregador maior segurança e economia.
