Da mesma forma que estabelecimentos físicos, as empresas virtuais precisam seguir à legislação a fim não evitar complicações futuras que podem gerar desentendimentos com os clientes, processos judiciais e até condenações a restituição do valor de produtos e serviços junto com pagamento de indenização por danos morais ao consumidor.
O empreendedor que vende seus produtos pela internet e busca se livrar de problemas, pode seguir as seguintes recomendações para proteger seu empreendimento:
- 1. Identificação: disponibilizar em sua página na internet informações que o identifiquem, como endereço, telefone, e-mail e CNPJ.
- 2. Divulgação do produto e serviço acompanhada do preço: esta é uma regra básica do Código de Defesa do Consumidor. A não indicação do preço e detalhamento do produto pode gerar multa aplicada pelo PROCON.
- 3. Divulgação de custos adicionais: Além do preço, o empreendedor deverá informar no anúncio a possibilidade de o valor ser acrescido de outras taxas, tal como, o frete.
- 4. Controle de estoque: é essencial o cuidado com o estoque no momento da venda, pois caso aceite a venda e depois verifique não possuir o produto em estoque, poderá ser obrigado a restituir em dobro o valor pago pelo consumidor, bem como, eventual indenização.
- 5. Direito de devolução: é a possibilidade de o consumidor se arrepender da compra e poder devolver o produto em 7 dias. Esta regra também é válida para empresas que vendem o produto de forma virtual, mas realizam a entrega em loja física. O direito de arrependimento deve ser exercido da mesma forma que o produto foi adquirido, por exemplo, se o consumidor adquiriu o produto pelo WhatsApp, ele poderá manifestar seu interesse na devolução pelo mesmo canal, não sendo obrigado a buscar outra via.
- 6. Serviço de atendimento ao cliente: recomenda-se manter um canal aberto de comunicação com o consumidor para sanar todas as dúvidas antes da efetivação da compra.
- 7. Condições de uso: deve-se informar ao consumidor sobre as condições de uso do produto, a fim de evitar que seja utilizado de forma inadequada.
Essas são as principais dicas para quem deseja vender seus produtos ou serviços pela internet com segurança.
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